Pedido de abertura de CPI é protocolado para apurar contratos de publicidade da gestão Doria
O deputado estadual Danilo Balas (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), requerimento pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo. Até o momento, 34 parlamentares já assinaram o requerimento de instalação da CPI.
Balas impetrou, em março deste ano, uma Ação Popular no Tribunal de Justiça do Estado com a intenção de suspender o décimo terceiro aditivo de um contrato de publicidade no valor de R$ 90 milhões do Governo de São Paulo.
Em 23 de julho, após longo embate na Justiça, o Governador encerrou o contrato e pôs fim a gastos com publicidade que já atingiam mais de R$ 516 milhões.
A criação da CPI, segundo o deputado, tem o objetivo de apurar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, seus elevados valores e suas inúmeras prorrogações e alterações. Até o momento, a gestão do Governo do Estado de São Paulo já gastou o absurdo valor de mais de meio bilhão de reais em contratações de agências de publicidade.
Questionado por meio da Ação Popular na Justiça, o Governador João Dória recuou num contrato que se arrastava por mais de três anos, mas, no mesmo dia (23 de julho), firmou um novo contrato, também de publicidade e propaganda, agora de R$ 100 milhões.
Não bastassem os gastos exorbitantes com publicidade, no dia 26 de agosto, o Governo aumentou o contrato de publicidade e propaganda para R$ 125 milhões.
O governo de São Paulo oficializou o cancelamento de um contrato firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018. O distrato foi informado pelo governo no dia 15 de setembro, no âmbito de uma ação popular movida por Balas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade.
Na ação apresentada ao TJ-SP, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da administração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.
Além do número mínimo de 32 assinaturas, já alcançado, a CPI precisará ser aprovada pelo plenário da Alesp por meio de um projeto de resolução, pois já há outras cinco CPIs protocoladas para tramitar neste semestre, número máximo permitido, embora duas delas estejam suspensas neste momento.
Foto: Divulgação/GovernoSP