​Sindicato solicita ao Ministério Público o cancelamento da licitação do transporte

Cidades

Justiça suspendeu nesta terça-feira (22) a licitação da Prefeitura do transporte coletivo urbano prevista para esta quarta

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodóviários solicitou nesta terça-feira (22) em representação protocolada no Ministério Público o cancelamento do processo licitátorio do transporte coletivo urbano de Indaiatuba por vícios apresentados no documento.
Para o vice-presidente do sindicato, Izael Soares de Almeida, que assina o documento, há tempos que os munícipes de Indaiatuba vem assistindo, estarrecidamente, um processo vergonhoso envolvendo a troca de empresa do sistema de transporte coletivo urbano na cidade. “por capricho e mera conveniência política da Prefeitura através de seus administradores, culminando inclusive com a eliminação do posto de cobradores, agregados a um vergonhoso pagamento de subsídio por parte da prefeitura em contrato de tarifa fechada, como foi o caso do contrato emergencial firmado com a empresa Sancetur / Sou Indaiatuba, sem justificativa técnica aceitável, uma vez que os custos do sistema não foram inflacionados na mesma proporção, particularmente o óleo diesel e a mão de obra, que são os custos fixos mais expressivos na operação”, descreveu.
“Além da estranha data da publicação da referida licitação, 28 de dezembro, a referida contém uma série de vícios obscuros, e um claro direcioanmento para que a empresa que atualmente opera no sistema seja a vencedora”, acrescentou no documento.
Ainda, disse que que a frota estipulada é exatamente o número e as características dos ônibus da Sancetur, sem prover sequer nenhum aumento ao longo dos 15 anos do contrato. ‘Além disso, não existe a exigência de carros maiores, tipo articulado, que é uma reivindicação muito presente dos usuários, devido a superlotação do ônibus e horários muito espaçados entre uma viagem e outra’, explica.
“O edital de licitação não apresenta critérios objetivos para uma verdadeira licitação limpa, sem vícios, onde o vencedor seja o melhor serviço pela menor tarifa. Caso alguma empresa deseje apresentar tarifa inferior a R$ 4,10, tarifa essa que, convenhamos, para uma cidade como Indaiatuba já seria bastante razoável, estaria impedida de faze-lo pelos critérios da licitação, de tarifa estipuladas e frotas de ônibus estipuladas ao gosto da atual administração e da atual prestadora. Fica claro, que uma licitação como esta, caso haja concorrência, terminará com empate na tarifa mínima de R$ 4,10, e o critério de desempate, será definido, analisado, pela atual administração, que já demonstrou em diversas fases desse processo que protege, tem interesse que a licitação consagre como vencedora a atual empresa operadora, cujos vínculos políticos são evidentes”, finaliza o sindicalista.
Em um comentário postado no domingo (20) na página do Jornal Votura Indaiatuba News, Izael Soares disse que tem vergonha de pertencer a um sindicato “que tem uma cúpula de três elementos que trabalham a favor do empresário e contra os trabalhadores. Eu denunciei esse prefeito pelo comportamento estranho que ele adotou desde que assumiu a prefeitura, primeiro mandou um projeto para Câmara revogando lei anterior que garantia a presença do cobrador, isso favorecia esse atual empresário que tinha interesse direto nesse novo modelo, agora vem com essa conversa de que vão demtir todo mundo e o sindicato nem se quer dá satisfação para os trabalhadores. Amanhã vou usar a minha atribuição estatutária como vice-presidente e vou buscar mecanismos jurídicos e a imprensa para abrirmos essa caixa preta do transporte de Indaiatuba”.

Justiça suspende licitação do transporte marcada para esta quarta

A juíza Erika Folhadella Costa, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba, suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano através de julgamento de mandado de segurança,nesta terça-feira (22) atendendo o pedido da empresa West Side Viagens e Turismo Ltda.
A empresa contestou diversos pontos do edital apontando que há irregularidades e inconsistências na concorrência da Prefeitura, como ausência de precificação de ônibus básico e de frota auxiliar, erro no cálculo do custo operacional relativo à exigência de ônibus equipado com ar-condicionado, ausência de provisão do seguro de responsabilidade civil e falta de provisionamento dos valores relativos ao Arla 32.
As propostas deveriam ser entregues até esta quarta-feira (23) às 9h no departamento de licitações, quando seriam julgadas pela menor tarifa técnica de remuneração.
A concorrência estava suspensa desde julho de 2018, em virtude também de representação solicitando sua impugnação. O valor previsto do contrato por 15 anos é de R$ 35,45 milhões renovável por mais 15 anos.
“…referida cláusula editalícia, da forma como redigida, a princípio compromete o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato que a Administração pretende celebrar, pelo que, nesses termos, o procedimento licitatório, merece ser suspenso, sob pena de que maiores prejuízos que possam advir, não apenas para os licitante, como também para a Administração Pública e em especial à população, em atendimento ao interesse público primário da coletividade de bem usufruir de transporte público de qualidade”, diz trecho da decisão da juíza.

“Acho que essa licitação que está aí não vai virar, vai ter que fazer mais um emergencial”, disse Gaspar

O prefeito Nilson Alcides Gaspar (MDB) declarou no sábado (19) em seu programa de rádio, que os valores da tarifa de ônibus estão defasados. “A passagem, já quero ir alertando a população, que não tem como manter esse preço de passagem mais. Esse preço está desde 2015 sem reajuste, não consegue na qualidade que tem o transporte aqui em Indaiatuba, de manter este preço de R$ 3,50. Provavelmente vai subir para R$ 4 ou R$ 4,10 para o contribuinte, e a prefeitura vai ter que dar um pouco de ajuda, subsídio, se não ia subir mais”, explicou.
“Então, só estou comunicando, tem ônibus com wi-fi, rampa para cadeirante, leitor facial, ônibus zero, ar-condicionado, e o preço fora da realidade do País. Então a empresa não está aguentando segurar a bronca. Infelizmente agora na próxima licitação, vamos ter que aumentar o preço da passagem por que não consegue segurar, inclusive vamos ter que fazer um esforço financeiro, um subsídio em cima, para conseguir equilibrar e conseguir deixar um trasnporte de qualidade. Só a inflação dá mais de R$ 4,40 e R$ 4,50. O pessoal quer o bom e o melhor, mas não quer pagar por isso”, disse o prefeito.
O prefeito também havia comentado que acreditava que teria que fazer uma nova contratação emergencial de até 180 dias. “Estamos aguardando para ver o que vai acontrecer, provavelmente, eu acho que essa licitação que está aí não vai virar, vai ter que fazer mais um emergencial, espero que a empresa que ganhe o emergencial, não sei se a SOU ou vai vir outra empresa”, explanou.

Foto: Indaiatuba News

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