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Vereador Alexandre Peres propõe adoção da Agenda 2030 da ONU

Política

ONUO vereador Alexandre Peres (SD) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 163/18 que propõe instituir um conjunto de diretrizes para aplicar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elencados pela Agenda 2030 da ONU em Indaiatuba.

O projeto tem como objetivo fazer cumprir, na esfera municipal, o acordo firmado entre 193 países-membros das Nações Unidas, que pactuaram um conjunto de metas que seria aplicável com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. O vereador argumenta que “os ODS só podem ser viabilizados se todos se empenharem: pessoas, nações, o planeta todo. Sendo o Brasil signatário do acordo, nossa cidade deve aplicar ações concretas para atingir essas metas na esfera municipal. E completa: esse indicador sim, daria muito orgulho aos indaiatubanos!

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 me tas devem ser implementados por todos os países do mundo até o ano de 2030 para orientar políticas públicas para: segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.

Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental e foram elaborados por muitas vozes e valiosas contribuições de uma ampla gama de partes interessadas do mundo todo.

O vereador defende que o “Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030” não gerará custos diretos para o Município pois será formado por uma Comissão paritária de natureza consultiva e deliberativa, com composição intersecretarial, ou seja, com funcionários que já são contratados pela Prefeitura auxiliados por voluntários da sociedade civil e da iniciativa privada, que podem já estar alocados em ONGs ou projetos diversos relacionados aos Objetivos e as Metas da Agenda.

“Agora, conto com a sensibilidade e vontade política dos poderes Legislativo e Executivo para analisar, aprovar e implementar o projeto, para o qual disponho meu mandato e meu gabinete para participar da Comissão”, concluiu o vereador.

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