Prefeitura recebeu R$ 2,6 milhões com arrecadação do ISS sobre o pedágio em 2018

Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 175,2 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 174,5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais. Indaiatuba arrecadou com o ISS dos pedágios R$ 2.690.386,32 em 2018. Desde 2000 já foi destinado aos cofres do munícipio pela AB Colinas R$ 28.204.442,78 a título de ISS sobre o pedágio.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Hoje a alíquota é de 5% sobre a cobrança da tarifa, que é repassado pela concessionária da Rodovia SP-75. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

Foto: Indaiatuba News