Habite-se será emitido pelo sistema eAprove a partir do dia 18

Cidades

A partir da próxima segunda-feira (18) o Habite-se será disponibilizado somente pelo eAprove, que é o sistema eletrônico de aprovação de projetos. O pedido deverá ser feito pelo responsável técnico da obra.
O eAprove foi implantado em abril de 2016 e é utilizado pelo profissionais da área de engenharia e arquitetura para a aprovação eletrônica de projetos. Na primeira fase da implantação, o sistema contemplava as aprovações e regularizações de projetos residenciais, comerciais e industriais, desde que não precisassem de parecer de viabilidade prévio.
Em março de 2018 foi implantada a segunda fase do sistema, contemplando os processos de desmembramento e unificação de lotes e, a partir do dia 18, será implantada a terceira fase para disponibilizar, também, a emissão do Habite-se.
Pelo sistema atual, o interessado em obter o Habite-se precisa da autorização prévia do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), que deve ser solicitada de forma presencial, na obtenção das liberações como no atendimento dos comunicados, caso existam. Depois disso, o processo era analisado na Prefeitura, também de forma presencial.
Com a inclusão do Habite-se no eAprove, o contribuinte interessado não precisará mais se deslocar ao Saae e à Prefeitura, porque o sistema será integrado com a autarquia e os trâmites serão internos ao sistema. Quando o trâmite for finalizado, o solicitante receberá em seu escritório o documento e os boletos para o pagamento das taxas necessárias.

Foto: DIVULGAÇÃO/ELIANDRO FIGUEIRA-PMI

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