População pode enviar sugestões para o Orçamento 2020

Cidades

A população agora pode enviar formulário de participação para sugestões na Lei Orçamentaria Anual 2020. O cidadão que desejar contribuir, deve acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/sugestoes-para-orcamento-2020/, até o próximo dia 20 e preencher os campos apontados.
Segundo a administração, o objetivo desta ação, além de ampliar a participação, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico.
Será realizada audiência pública na Prefeitura no próximo dia 15, com início às 18h e término às 20h, também aberta para participação da população.
As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão submetidas primeiramente aos órgãos setoriais de governo para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que determinará ou não a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.
As audiências públicas presenciais e eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

Foto: Reprodução

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