Justiça condena Gaspar à perda de cargo e direitos políticos

Cidades

Ex-prefeito Reinaldo Nogueira e empresas também foram condenados por improbidade administrativa

Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Michel Romano, o Judiciário decretou a perda do cargo do prefeito Nilson Gaspar (MDB) por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado ainda à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil equivalente a 40 vezes sua remuneração à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público por 10 anos. A mesma sentença condenou o ex-prefeito Reinaldo Nogueira Lopes Cruz (PV), Rogério Soares da Silva, Vinícius Antônio Amstalden; e as empresas Ampla Comércio, Importação e Exportação (sucedida pela empresa Terraplanagem Benam), Bela Vista Indaiá Empreendimentos e CFL Imóveis.
Na petição inicial, o membro do Ministério Público de São Paulo alegou que, com o intuito de ocultar a ilícita contratação direta ou por meio de pessoa jurídica junto ao município de Indaiatuba e sua autarquia Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o então prefeito Reinaldo Nogueira associou-se através da empresa Bela Vista com a empresa Ampla. Essa empresa tinha sede em imóvel pertencente a Reinaldo, ocultado em nome de sua companheira, Cristiane Leslie, cujo irmão, Amstalden, era administrador. A Bela Vista, administrada por Silva, fora constituída e teve seu capital social integralizado por imóvel desapropriado por Cruz. Iniciada a sociedade com a Bela Vista, a Ampla foi contratada tanto pela administração municipal quanto pelo Saae para a prestação de serviços diversos. À época, o superintendente do Saae era Gaspar, atual prefeito, que mantinha estreito relacionamento com Silva.
Interceptações telefônicas apontaram que a aquisição das cotas da empresa Ampla pela empresa Bela Vista tinha como propósito sua utilização por Nogueira para participação em licitações junto ao município e ao Saae. Graças ao esquema, a Ampla faturou milhões de reais em contratos com a prefeitura e com o Saae. A Justiça concordou com a Promotoria ao considerar que Reinaldo e outros réus, com o auxílio de Silva, adquiriram cotas da empresa Ampla e, colocando Amstalden como responsável, passaram a participar (e vencer) de contratações milionárias junto ao poder público.
Na mesma ação, a Ampla foi condenada à perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 5.190.392,80, mais juros e correção), enquanto Nogueira também foi sentenciado à perda de função pública e dos direitos políticos por 10 anos. O Judiciário impôs a todos os réus ainda o pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Fotos: ARQUIVO/DIVULGAÇÃO/GIULIANO MIRANDA-SAAE e Reprodução/Facebook

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