Limpeza urbana terá parceria público-privada para 30 anos

Cidades

O contrato viabilizará o município atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Foi realizada na quarta-feira (15) audiência pública para apresentação do projeto de concessão administrativa pela Parceria Pública Privada (PPP) para os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Leandro Dias de Souza, apresentou a proposta do município e respondeu as dúvidas do público. A publicação do edital da concessão está prevista para o mês de junho.
A parceria público-privada proposta pelo município inclui os serviços públicos de limpeza urbana e manejo, valorização energética e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares, dos resíduos sólidos de limpeza urbana, dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e dos resíduos sólidos da construção civil e volumosos, além de serviços de manutenção urbana e zeladoria pública.
Hoje a concessão da limpeza urbana se limita à coleta e destinação final de resíduos, serviços de varrição, serviços gerais que inclui a manutenção de roçada e podas em parques e vias públicas. Com o novo modelo proposto, caberá à concessionária vencedora da licitação fazer a gestão dos resíduos domiciliares, recicláveis, serviços gerais, varrição, podas, cemiteriais, volumosos (cata bagulho), feiras livres, eventos, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil e limpeza de bocas de lobo.
Souza explicou que o novo modelo de concessão, entre outras vantagens, viabilizará ao município atender a legislação vigente, principalmente a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sem a necessidade de grandes investimentos a curto prazo por parte da administração municipal.
Ao justificar as vantagens da PPP, Souza acrescentou que, diferente do modelo atual, o novo modelo também possibilitará ao município acompanhar as inovações tecnológicas com a implantação dos investimentos por parte do parceiro privado, garantindo melhorias da qualidade ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida da população. “Além disso, o município pagará para manter a cidade limpa e não por quantidade de lixo coletado, como fazemos atualmente, possibilitará mais participação da sociedade que ajudará a avaliar o serviço, e ainda poderá gerar receitas acessórias”, complementou.
O secretário destacou que o contrato, que terá validade por 30 anos, prevê investimentos aproximados de R$ 118 milhões por parte da concessionária, com a instalação de unidades de valorização de resíduos da construção civil, de resíduos sólidos urbanos e de compostagem, um aterro de rejeitos de inertes, sete centros de Ecoponto no modelo do que é mantido pelo município no Jardim João Piolli, e 366 contêineres soterrados de 3 mil litros. “Todos esses bens seriam reversíveis ao município no final do contrato”, ressaltou Souza.

Foto: RIC/PMI

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