IPTU 2021 sofre reajuste de 5,36%; arrecadação deverá somar R$ 170 milhões
No total 24.964 contribuintes não quitaram o pagamento do imposto referente a 2020 e foram inscritos na Dívida Ativa
A administração municipal iniciou a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 por email para cerca de sete mil pessoas que optaram pelo formato eletrônico. Para aqueles que não fizeram essa opção, a distribuição dos carnês pelos Correios será realizada no período entre os dias 03 e 28 de fevereiro. Neste ano foram emitidos 124.827 carnês, sendo 99.824 predial e 25.003 territorial, somando o montante de aproximadamente R$ 170.000.000,00.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Indaiatuba, o IPTU 2021 sofreu a correção de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), utilizada pela Administração Municipal para atualizar os valores do lançamento. O valor daUfesp subiu de R$ 27,61 (2020) para R$ 29,09 (2021), aumento de 5,36%. O pagamento em cota única terá o vencimento em 15 de março de 2021 e as parcelas vencerão de entre 15 e 21 de cada mês, iniciando-se em março.
Até a data do vencimento, as parcelas poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Santander. Os contribuintes que não receberem os carnês ou que tiverem interesse em antecipar o pagamento, devem acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/ . Após o vencimento o mesmo link pode ser acessado para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de 20% ou 50% no exercício de 2020 continuarão com o desconto, conforme o Decreto nº 14.090/2020, com as aplicações técnicas da Secretaria da Fazenda. Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos. Já para a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.
O requerimento do desconto no IPTU em formato eletrônico para aposentados e pensionistas está disponível através do link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/requerimento-reducao-aposentado/ . A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal.
DÍVIDA ATIVA
O IPTU 2020 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total 24.964 contribuintes não quitaram o pagamento do imposto referente ao ano passado, o que representa 14,72% de inadimplência. somando o total de R$ 23.058.977,15 em débito com a Administração Municipal.
Foto: Divulgação/Alex Jegorow-PMI