Gaspar e candidato a vereador são condenados por propaganda eleitoral indevida

Prefeito de Indaiatuba e candidato à reeleição, Nilson Alcides Gaspar (MDB), e Othniel Harfuch (DEM), candidato a vereador nas eleições municipais de 2020, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. O motivo, de acordo com o processo número 0600473-53.2020.6.26.0211, foi “uma faixa malvestida de bandeira utilizada de forma indevida nos semáforos da cidade para dar maior visibilidade aos representados”. O órgão responsável pelo julgamento foi a 211ª Zona Eleitoral de Indaiatuba.

A sentença ainda aponta que “Pelo princípio da isonomia, compete à Justiça Eleitoral zelar para que todos candidatos sejam tratados de forma igual e submetidos as mesmas regras. Assim, embora os candidatos não tenham afixado as faixas nas vias pública, no atual cenário não se admite como um meio legítimo sua confecção. A existência das faixas, por si só, já é suficiente para provocar desequilíbrio à paridade de armas, não se devendo admitir utilização de propaganda por formas e meios proscritos durante o período eleitoral.”

No processo ainda há a descrição a respeito de como devem ser feitos os materiais de campanha. “A bandeira, geralmente, tem duas faces e apresenta a tralha no lado esquerdo com eixo e simetria vertical igual. Já a faixa, normalmente, é composta por uma tira de lona ou pano presa com ilhos em madeira nos dois lados. O adesivo comumente é feito de papel, plástico ou tecido e tem uma das faces recoberta de produto que adere a qualquer superfície.”

Foto: Votura Indaiatuba News/Arquivo-Grupo RVC