Gaspar apresenta projeto para socorrer a Sancetur/SOU em até R$ 1,5 milhão

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) apresentou para os vereadores em reunião na prefeitura na última quinta-feira (9) o Projeto de Lei 09/2020 que dispõe sobre regime extraordinários de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, prestados pela empresa Sancetur/SOU Indaiatuba, em razão da pandemia de Covid-19. Nenhum parlamentar se posicionou até o momento, e segundo informações, o projeto não teria sido protocolado na secretaria do Legislativo na quinta-feira. O projeto está previsto para ser votado em sessão virtual ordinária nesta segunda-feira (13) às 18h.

No artigo primeiro estipula o período durante a vigência da situação de emergência, de que trata a Lei Federal 13.919 de 7 fevereiro de 2020, pelo prazo de até 90 dias da vigência da lei apresentada pelo Executivo Municipal.

No artigo segundo, diz que a lei visa assegurar a prestação do serviço público mediante a compensação financeira para fazer frente às despesas da concessionária a manutenção do funcionamento do mínimo de linhas e horários necessários ao atendimento essencial da coletividade, em face a redução do número de passageiros transportados por consequência do isolamento social preconizado nas normas da Organização Mundial da Saúde.

No artigo terceiro diz que durante o período de vigência do regime extraordinário o subsídio financeiro ao serviço será apurado mensalmente pelo departamento de transportes da administração municipal, de acordo com o diário das Ordens de Serviço Operacional e da quantidade de passageiros transportados, até o limite mensal de R$ 529.920,00, totalizando em três meses R$ 1.589.000,00.

Ainda completa, informando que cessado a vigência da lei, permanece em vigor o valor do subsídio estabelecido pela lei 6.978/18, dada pela lei 7.167/2019, de até R$ 0,60 por passageiro pagante transportado.

Um outro artigo terceiro na lei apresentada pelo prefeito diz que as despesas oriundas da execução da lei correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

No artigo quarto, finaliza dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de abril de 2020.

Pagamento extra não resolverá lotação nos ônibus

Mesmo com a aprovação da lei que prevê o pagamento extra a empresa, não garante que os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo em Indaiatuba sejam resolvidos, como a superlotação, redução do número de ônibus e horários das linhas, além de os ônibus adquiridos pela empresa Sancetur/SOU Indaiatuba terem vidros colados a carroceria, sem janelas, o que impede a abertura para ventilação. O coronavírus é transmitido pelo ar, por isso ambientes fechados com ar-condicionado facilitam o contágio.

Pois, no próprio artigo segundo da lei apresentada pelo prefeito, diz que visa assegurar a prestação do serviço público para manutenção do funcionamento do mínimo de linhas e horários necessários ao atendimento essencial da coletividade.

As recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) orientam evitar aglomerações, manter distância de pessoas com sintomas de gripe e sair de casa apenas quando necessário.

Em Atibaia Sancetur/SOU sofreu intervenção

Em decreto publicado no último dia 5, a Prefeitura da Estância de Atibaia assumiu temporariamente a gestão da empresa concessionária do transporte coletivo no município, nomeando um interventor responsável por coordenar as atividades administrativas e operacionais de forma a garantir que os serviços prestados à população não sejam interrompidos.

A intervenção foi decretada após a Sancetur/SOU Atibaia ter retirado, sem qualquer comunicação prévia, parte considerável da frota de veículos e desocupado instalações administrativas, de almoxarifado e oficinas em sua garagem na cidade.

A decisão da prefeitura também levou em consideração o não cumprimento, por parte da empresa, das medidas sanitárias determinadas pela administração municipal para enfrentamento da pandemia de coronavírus, as diversas reclamações dos usuários e o descumprimento sistemático de cláusulas do contrato de prestação de serviços registrados desde que a empresa venceu processo de licitação e assumiu a gestão do transporte coletivo na cidade.

Segundo a prefeitura, o objetivo da intervenção é não somente garantir a continuidade dos serviços, mas também, gradativamente, promover melhorias no sistema público de transporte da cidade, o que inclui, de imediato, a higienização adequada dos veículos e a disponibilização de ônibus em número suficiente para evitar que circulem lotados.

Foto: Arquivo/Grupo RVC