Lei de auxílio Renda Mínima é sancionada em Indaiatuba

Após a aprovação na segunda-feira (5) pelos vereadores, foi sancionada na terça-feira (6) a Lei nº 7570/2021 que dispõe sobre a criação do auxílio Renda Mínima em Indaiatuba. O objetivo é minimizar os efeitos causados pela quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo como forma de conter a pandemia de Covid-19.

Cerca de 7 mil famílias e 20 mil pessoas serão beneficiadas por três meses – maio, junho e julho, com um auxílio no valor de R$ 130,00, mais R$ 20,00 por filho, limitado a três crianças de até 14 anos. O investimento municipal será de R$ 2,6 milhões.

Poderão participar do programa as famílias residentes no município que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo (R$ 550,00), e que estejam inscritas no Cadastro Único entre 16 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2021.

Os nomes dos beneficiados foram publicados na Imprensa Oficial do Município na terça-feira (6) e podem ser consultados no site da prefeitura. Após confirmação, os beneficiados devem entrar no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/assistencia-social/renda-minima/ e agendar o atendimento presencial, que será realizado entre os dias 12 e 30 de abril, com data, hora e local predefinidos para evitar aglomeração. Nesse atendimento será realizada a conferência da documentação através de um documento oficial (RG ou CNH ou Carteira de Trabalho), com foto e que esteja dentro do período de validade. As pessoas que não conseguirem realizar o agendamento devem procurar o Cras mais próximo de sua residência a partir do dia 12 de abril.

O pagamento será realizado em três parcelas, sendo a primeira paga no início de maio, por meio de crédito em conta poupança social digital, já existente em nome do beneficiário. Caso o mesmo não tenha, o próprio banco criará a conta, sem a necessidade de o beneficiário comparecer na agência bancária. A movimentação da conta será realizada pelo beneficiário através do aplicativo Caixa Tem.

Foto: Divulgação/Eliandro Figueira-PMI