Vereadores aprovaram a extinção da Fundação Pró-Memória

Foi aprovado com o voto favorável dos 12 vereadores na sessão da Câmara Municipal na segunda-feira (22), o projeto do Executivo que tramitou em caráter de urgência, em que se determina a extinção, em 90 dias, da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.

A Lei Complementar 71/2021 foi publicada nesta quarta-feira (24) na imprensa oficial. Na página no Facebook “Fundação Pró-Memória de Indaiatuba” foi publicado uma nota no final da tarde desta quarta-feira (24) com o texto abaixo mostrando a indignação, lançando a campanha “Não à extinção da Fundação! #salvemafundação”

A Fundação Pró Memória de Indaiatuba foi criada pela Lei nº 3.081 de 20 dezembro de 1993 e instalada oficialmente em 1º de fevereiro do ano seguinte por iniciativa de Antônio Reginaldo Geiss, Antônio da Cunha Pena e Nilson Carvalho, que formaram um grupo de trabalho a partir da iniciativa popular de preservação do Casarão Cultural Pau Preto. A Fundação tem como sede o Casarão e entre suas atribuições estão, custodiar, proteger e organizar o Arquivo Público Municipal, a Biblioteca Pública e o Museu Municipal.

NOTA PUBLICADA

“Foi com extrema preocupação e pesar que recebemos o informe da aprovação do Projeto de Lei tramitado em caráter de urgência na Câmara Municipal, na data de 22/03/2021, e publicado como lei complementar hoje, dia 24/03/2021, na imprensa oficial da cidade de Indaiatuba, como Lei Complementar 71/2021 , em que se determina a extinção, em 90 dias, da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.

A Fundação Pró-Memória, ao longo de seus quase trinta anos de criação, tem forte atuação em sua missão de atender a comunidade a partir do viés histórico-cultural, buscando divulgar e praticar a preservação do patrimônio histórico e a memória de Indaiatuba e região. Construiu um inegável e grandioso legado na história desse Município.

A justificativa de redução de gastos públicos e enxugamento do orçamento Municipal se torna ilegítima no caso dessa instituição, já que usaram dos aspectos envolvendo a questão emergencial para justificar o fim de gastos com a instituição de menor dotação orçamentária do município, e até por que foram criadas duas novas Secretarias e o Departamento de Memória e Patrimônio que agora está sob a tutela política do Executivo, que, com certeza, juntas vão consumir em um mês muitas mais que o gasto anual da Fundação sem a mesma eficiência técnica.

Por ser um tema e prática essencialmente sensível e particular, é que a preservação do Patrimônio Cultural não pode ter sobreposta a questão política sobre a questão técnica. Numa avalanche de especulação imobiliária, mesmo com a atuação da Fundação, muito se perdeu de história e memória na cidade, mas, por outro lado, por causa dela também muito se manteve, haja vista os bens tombados, principalmente o mais simbólico da cidade, Casarão Pau Preto, que se não fosse pela iniciativa da Instituição com a comunidade, teria desaparecido com o vazamento da adutora do SAAE, em 2013. 

A Fundação foi criada por lei específica e pelas mãos da sociedade, nunca deveria terminar sem um debate público.

Esse caráter eminentemente técnico que fez a Fundação se destacar no Estado, no Brasil e no exterior, levando o nome de Indaiatuba para fora do país com parcerias, como, por exemplo, com a Universidade de Coimbra e com a Unicamp é que possibilitou, pela primeira vez, o município ter cursos ligados às renomadas Universidades, podendo, assim, oferecer essas atividades de forma gratuita para população. O que ocorreu devido, justamente, a esse destaque técnico e democrático internacional que a Fundação Pró-Memória proporcionava.

Da mesma forma foi seu caráter técnico e autônomo, gerido por Conselhos representativos da sociedade, é que chamou a atenção do Arquivo do Estado de São Paulo, que encaminhava para Fundação Pró-Memória representantes dos municípios para aprender como preservar e facilitar o acesso à informação.  Isso quando os próprios municípios não vieram visitar espontaneamente a instituição pelo destaque que tinha na área devido a sua gestão altamente técnica e não política, situação que ocorreu até o mês passado quando recebemos a Secretaria Municipal de Cabreúva para nos visitar em busca de replicar o sucesso de tal empreitada. 

Assim, convocamos os indaiatubanos e preservacionistas de todo Brasil, os que prezam pela democracia, que se reúnam em prol não somente da Fundação, mas da memória, da educação, da preservação, da cultura e, principalmente, da transparência democrática, que sempre foi uma marca da instituição e não deve e nem pode desaparecer a partir de uma canetada do dia para noite.

Fundação Pró-Memória de Indaiatuba”