Indaiatuba recebeu mais de R$ 1 milhão em repasses de ISS

De acordo com o balanço da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Indaiatuba recebeu R$ 1.161.223,07 no primeiro semestre de 2020 sobre repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Esse valor é inferior aos R$ 1.383.576,51 recebidos no mesmo período de 2019. Criado em 2000, o ISS-QN já rendeu R$32.223.980,92 para o município.

A região de Campinas, a qual Indaiatuba está localizada, recebeu R$ 78 milhões nos primeiros seis meses de 2020, se somados os repasses às 59 Prefeituras Municipais. Em todo o estado de São Paulo, essa quantia foi de R$235 milhões para 283 municípios paulistas, uma queda de 10% em comparação ao mesmo período do ano anterior. No total, o ISS repassado às Prefeituras totaliza R$ 5,8 bilhões.

Sobre o ISS-QN

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

Foto: Divulgação/Arquivo-Ricardo Miranda