Contrato da Sancetur é considerado irregular pelo Tribunal de Contas
Após o Tribunal de Justiça do Estado manter suspensa validade da licitação de ônibus de Indaiatuba no mês passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato do transporte público de Valinhos.
A sessão do TCE-SP ocorreu no último dia 10 e foi aberto prazo para recurso por parte da prefeitura de Valinhos.
O relator acatou representação movida pelo morador Haroldo Bola Borges, que apontou vícios no processo de licitação com prejuízos à concorrência e na contratação, com elevação do custo pago pelo passageiro. O contrato foi firmado com a SOU Valinhos / Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda em 16 de agosto de 2016. O órgão ainda aplicou multas pelas irregularidades na contratação.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da SOU Indaiatuba / Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda e manteve decisão de primeira instância que suspendeu a validade da licitação do transporte coletivo urbano de Indaiatuba.
A Sancetur continua operando de forma provisória na cidade, no quarto contrato emergencial, não podendo ainda assumir o contrato de concessão definitivo de 15 anos que pode ser renovado por mais 15.
A decisão de primeira instância, que foi mantida, atende ação da West Side Turismos e Viagens Ltda, que alega que a Concorrência Pública 05/2019 foi marcada por possíveis irregularidades.
A empresa concorrente havia argumentado que a proposta financeira da empresa Sancetur que foi a vencedora não é compatível com a realidade “de custos para operações” do sistema de transporte, e que deveria ter sido desclassificada do certame.
A West Side ainda diz que a Sancetur, ao longo do contrato emergencial, tem sido beneficiada pela prefeitura de Indaiatuba.
Assim como a decisão de primeira instância, o posicionamento da 8ª Câmara foi para que os efeitos da licitação sejam suspensos até o esclarecimento dos pontos apresentados pela West Side. A reportagem não conseguiu contato com a empresa, que entrou com recurso da decisão.