Sindicato dos Servidores ingressa no MP com representação contra a Prefeitura

Cidades

Entidade solicita para apurar a quantidade de cargos comissionados na administração municipal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba ingressou na segunda-feira (2) com uma representação no Ministério Público para apurar a quantidade de cargos comissionados na Prefeitura.
O Sindicato afirma que a Constituição Federal restringe os cargos comissionados apenas para função de chefia, direção e assessoramento e atualmente segundo a entidade tem até motorista ocupando cargo em comissão.
O sindicato afirma que os cargos em comissão são ocupados por indicação política, sem concurso público e com vencimentos muito acima dos concursados, contrariando o interesse público. Na representação o Sindicato também aponta que a Prefeitura tem nomeado comissionados para desempenhar funções de confiança, que pela lei somente podem ser ocupadas por servidores efetivos.
“O Sindicato esclarece que o Ministério Público tem sido implacável com essa farra de cargos comissionados, em Sorocaba foram extintos mais de 168 cargos comissionados, em Campinas também foram extintos dezenas de cargos comissionados. A expectativa é que seja instaurado Inquérito Civil e se necessário seja ajuizada Ação Civil Pública para a extinção desses cargos em Indaiatuba”, informou a nota publicada.

Foto: Divulgação/Arquivo RIC-PMI

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