Isenção na praça de pedágio só depende da iniciativa do prefeito, afirmou secretário

Cidades

Proposta de convênio precisa ser enviada para votação na Câmara, utilizando a receita do ISS arrecadada da Colinas para isentar usuários

Após reunião realizada no último dia 30 entre o Secretário Estadual de Logística e Transportes, Mário Mondolfo e o prefeito Nilson Gaspar (MDB), para dar continuidade ao processo referente as tratativas para a isenção de cobrança da tarifa de pedágio na praça da SP-75 aos indaiatubanos, uma nova reunião foi realizada nesta terça-feira (6) entre o secretário e o deputado estadual eleito Bruno Ganem (Podemos).
Na ocasião, Gaspar voltou atrás após ter aceitado o compromisso proposto pelo governador Márcio França (PSB) que para a isenção de tarifa no período noturno dos veículos emplacados em Indaiatuba o município teria que utilizar dos recursos do imposto municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado da AB Colinas, uma forma de isentar a operação.
O secretário disse a reportagem do Jornal Votura Indaiatuba News que foi informado ao prefeito que não pode ser feito através de uma simples compensação, tem que ser feito através de um convênio entre a prefeitura e a concessionária. “Já temos outros exemplos que foram feitos em Santa Catarina e mesmo aqui em São Paulo, no município de Paulínia que está ativo”, disse Mondolfo.
“O município de Paulínia fez um convênio com a concessionária e utiliza o recurso do ISS para pagamento dessas tarifas de pedágio. A prefeitura de Indaiatuba recebe hoje na ordem de R$ 220 mil a R$ 250 mil por mês oriundas da concessão da Colinas e colocamos para o prefeito como poderíamos operacionalizar isso. E o prefeito disse, na verdade, que não poderia abrir mão da receita da praça de pedágio, ele quer abrir mão só dos veículos de Indaiatuba, ou seja zero. Porque se os veículos de Indaiatuba não pagam tarifa não tem ISS, então não existe receita, então não existe compensação. Diante disso, não podemos evoluir qualquer estudo, porque a prefeitura não abre mão da receita de pedágio, porque a receita não é composta só dos veículos de Indaiatuba e composta de veículos de todo o Estado. É desta receita que o governador Márcio França está falando e é desta receita que este secretário está falando, e é desta receita que a Artesp está falando. Então a compensação deveria ser feita em cima desta receita total, não em cima de uma receita zero. Foi isso que foi colocado para o prefeito”, explicou o secretário.
“Nós informamos ao prefeito na reunião, e ele divulgou uma parte só, que uma futura concessão poderíamos corrigir uma série de distorções, não só esta pontual, porque acontece vários problemas em toda a concessão, estamos modernizando o modelo de concessão. Este fato pode ocorrer já o ano que vem em função de uma ação judicial se o Governo do Estado ganhar na justiça, quando a concessão se encerra, e a partir do ano que vem teria uma nova licitação para esta concessão, ou caso o governo do Estado perca a ação na Justiça, essa concessão vai até 2027”, completou.
O secretário ainda enfatizou que não pode ser esquecido que o governo do Estado fez um esforço para os munícipes da região, com a instalação do sistema Ponto a Ponto, que tem redução significativas das tarifas, e que não é suportado pela concessionária, pois ela é ressarcida mensalmente pelo Governo do Estado, que paga a diferença do que ela receberia se fosse cobrado com a tarifa. O governo do Estado já arca com um subsídio para as tarifas da região.
“Estamos a disposição caso queira retomar este assunto, iniciamos novamente. Vamos pedir para colocar um dispositivo na praça principal para identificar quantos veículos de Indaiatuba passam e os horários. Até para modelar uma futura concessão, vamos estudar como implantar isso”, comentou.
“Até sugerimos para o prefeito para viabilizar a operacionalização, como foi realizado em Paulínia. A primeira coisa que tem que fazer é um cadastro pela Prefeitura, para ver quem tem interesse, e ter um controle maior. O prefeito tem que mandar um projeto de lei para a Câmara autorizar o gasto com o montante com essa rubrica para a isenção da tarifa de pedágio. Podemos fornecer toda a metodologia que fizemos em Paulínia, que foi uma experiência bem sucedida. Não mexemos com a alíquota de ISSQN que é de 5%, para não haver renúncia de receita, só é usado a receita para pagar a isenção para a concessionária, mediante o relatório fornecido de uso dos veículos cadastrados. A prefeitura tem que querer dar esse benefício para os munícipes, ela que administra de como usar e com que usar os seus recursos, questão de priorizar”, finalizou.
A concessionária AB Colinas já pagou de ISSQN desde o ano de 2000 para a Prefeitura de Indaiatuba, mais de R$ 25 milhões. Só no ano passado foram repassados mais de R$ 2,6 milhões.
O prefeito Nilson Gaspar está gozando de férias e não foi localizado pela reportagem.

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