Gaspar volta atrás e não abre mão do ISS cobrado da Colinas em reunião com o Secretário dos Transportes
Para isentar a tarifa no pedágio na SP-75 para os indaiatubanos, prefeito havia assumido o compromisso proposto pelo governador de isentar concessionária do imposto municipal
Em reunião realizada na última terça-feira (30) a pedido do Secretário Estadual de Logística e Transportes, Mario Mondolfo, para dar continuidade ao processo referente as tratativas para a isenção de cobrança da tarifa de pedágio na praça da SP-75 aos indaiatubanos, o prefeito Nilson Alcides Gaspar (MDB) voltou atrás após ter aceitado o compromisso proposto pelo governador Márcio França (PSB) que para a isenção de tarifa no período noturno dos veículos emplacados em Indaiatuba o município teria que isentar do imposto municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a AB Colinas.
O secretário disse a reportagem do Jornal Votura Indaiatuba News que na reunião ocorrida, o prefeito não se comprometeu em utilizar todos os recursos que aufere mensalmente da concessão da rodovia para empregá-los em isenção para os munícipes.
Gaspar só se dispôs a abrir mão do ISSQN cobrado sobre os veículos de Indaiatuba, porém é um valor muito pequeno para compensação do que é atualmente pago pelos indaiatubanos.
“Desta forma, não é possível sequer iniciar estudos para verificar se existe alguma viabilidade dessa alternativa. Foi então informado ao Prefeito que a concessão depende de ação judicial e pode se encerrar imediatamente quando poderá ser estudada uma nova modelagem da concessão. Ou no máximo em 2027 caso o Estado perca a referida ação judicial.” comentou Mondolfo.
Colinas repassou R$ 2,6 milhões em 2017
A concessionária AB Colinas já pagou de ISSQN desde o ano de 2000 para a Prefeitura de Indaiatuba, mais de R$ 25 milhões. Só no ano passado foram repassados mais de R$ 2,6 milhões.
Hoje, de acordo com lei municipal a Prefeitura de Indaiatuba cobra 5% de ISSQN da Colinas, e poderia diminuir para 2%. Com a redução na arrecadação, a administração municipal deverá compensar com alguma medida que consiga cobrir esta renúncia de receita, para poder proporcionar mais segurança para os indaiatubanos.