TSE divulga teto de gastos de campanha para as Eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020. Em Indaiatuba, o teto é R$ 650.272,02 para prefeito e R$ 100.025,57 para vereador. Vale lembrar que, caso haja campanha para segundo turno das eleições para prefeito, o limite de gastos de será de 40% do previsto no primeiro turno.

De acordo com o artigo 18-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997), o teto de gastos das campanhas deve equivaler ao limite para ambos os cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para as eleições de 2020, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, correspondente ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Para aqueles que desrespeitaram o teto, haverá multa equivalente a 100% do montante que ultrapassar o limite fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, a confecção de material impresso de qualquer natureza, propaganda e publicidade por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para promoção de campanhas, despesas com transporte ou deslocamento do candidato, entre outros.

Foto: Divulgação/Arquivo RIC-PMI