Administração abre concorrência para permissionários de serviço de táxi convencional
A Secretaria de Administração abriu concorrência pública para exploração e execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi, na modalidade convencional. O serviço é executado no município sob regime de permissão, com tarifa atual fixada pelo Decreto 14.454 de 27 de janeiro de 2022. A abertura da concorrência foi publicada na edição nº 2932 Imprensa Oficial do Município, no último dia 7, e o edital completo está disponível no site da Prefeitura.
Conforme consta no edital da Concorrência nº 002/2024, os envelopes com as propostas deverão ser entregues no Departamento de Protocolo da Prefeitura, localizado na avenida Engenheiro Fábio Roberto
Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II, até às 09h do dia 01 de julho de 2024. A abertura será na sala do Departamento de Licitações. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (19) 3834-9085 e 3834-3834-9034.
O lote de táxi convencional oferecido aos novos permissionários contém 21 vagas, sendo que cada vaga será distribuída individualmente por pessoa física ou microempreendedor individual – MEI, vencedora do certame.
As vagas oferecidas estão localizadas na Praça Andreia Maria Bonachella – Rua dos Indaiás, Vila Costa e Silva; no Hotel Vitória – avenida Presidente Vargas, 3041, Vila Vitória II; Praça José Tancler (Praça do Tejusa) – Rua Rêmulo Zoppi, Vila Georgina; Hotel Travel Inn Wise (antigo Ponto do CET) – Rua Pará; Terminal de ônibus da avenida Ário Barnabé; UPA 24h – avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Praça do Lago, Jardim Morada do Sol; Feira de Orgânicos do Parque Ecológico – rua Ana Nunes da Rocha; Parque Temático do Parque Ecológico – avenida Eng.º. Fabio Roberto Barnabé, em frente ao nº 4012, Jardim Monte Verde; Distrito Industrial (próximo à Creche e Terminal Urbano) – rua Antônio Barnabé, S/Nº; e avenida Clovis Ferraz de Camargo (Padaria Gianini) – Residencial Campo Bonito.
Entre as exigências para participar da concorrência estão a comprovação de que o permissionário reside no município há mais de cinco anos, que possui há mais dois anos a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, em categoria compatível com a função, comprovada através da Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Clique aqui para acessar o edital completo.
Foto: Divulgação/Eliando Figueira-PMI