Procon autua matriz e filial de supermercado por venda de produtos com validade vencida

O Procon Indaiatuba lavrou auto de infração na sexta-feira (15) e nesta segunda-feira (18) contra a matriz e uma filial de um supermercado. O órgão não divulgou o nome do estabelecimento. A ação identificou produtos comercializados com data de validade vencida, infringindo o Artigo 18, parágrafo 6º, inciso 1º da Lei nº 8.078/90. A multa aplicada soma R$ 39.440,00. Os itens foram apreendidos e descartados.

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais ou em condições impróprias para consumo, sob pena de 2 a 5 anos ou multa.

Denúncias podem ser realizadas ao Procon Indaiatuba de segunda a sexta, das 8h às 17h, pessoalmente na a rua Vinte e Quatro de Maio 1.670 – antiga Rodoviária, ou por telefone no (19) 3816-9254.

Foto: Divulgação/PMI