Vereadores autorizam Prefeitura a realizar empréstimo de até US$ 30 milhões

Montante é para a criação do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba — RIO JUNDIAÍ LIMPO”

Os vereadores aprovaram em regime de urgência na última sessão ordinária do mandato no dia 14, o Projeto de Lei 269/20 do Poder Executivo que pedia autorização para contratar operação de crédito internacional. Votaram favoráveis os vereadores Adalto Oliveira, Alexandre Peres, Arthur Spíndola, Massao Kanesaki, Hélio Ribeiro, João Neto, Jorge Lepinsk, Luiz Chiaparine e Silene Carvalini. Votaram contra Edvaldo Bertipaglia e Ricardo França.

O prefeito Nilson Gaspar sancionou a Lei 7.519 na quinta-feira (17) que autoriza a contratar empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares americanos), com garantia da União, para aplicação no “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP — RIO JUNDIAÍ LIMPO”, condicionada a contrapartida que equivale a 20% do total do Programa, no valor de no mínimo US$ 7.500.000,00 (sete milhões e meio de dólares americanos).

Na mensagem legislativa, o prefeito diz que o Projeto de Lei demonstra a preocupação do Executivo em aperfeiçoar constantemente a infraestrutura do município em consonância com princípios de sustentabilidade, promovendo o Saneamento e o Meio Ambiente às necessidades impostas pelo processo de desenvolvimento econômico vivenciado nos últimos anos em Indaiatuba.

“Neste sentido, a principal preocupação desta administração é articular a oferta de infraestrutura em saneamento e meio ambiente com a necessidade de criação de espaços de convívio social e preservação ambiental. Por meio destas medidas, acredita-se que o Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba — RIO JUNDIAÍ LIMPO, irá colaborar para preparar o município para os desafios vindouros. A cidade que queremos deve ser uma cidade agradável, onde os moradores sintam orgulho do cuidado que todos têm pela limpeza e beleza dos jardins, parques, ruas e avenidas, praças da cidade, de dia e de noite, bem iluminados gerando, além do prazer estético, também forte sensação de segurança”, completa a mensagem do Executivo.

O Programa foi apresentado à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e aprovado pela COFIEX — Comissão de Financiamentos Externos através da Recomendação n. 08/0138, de 18 de dezembro de 2019. Nessa aprovação, fica o Município previamente autorizado a obter empréstimo externo com o aval da República Federativa do Brasil.

As condições financeiras para a operação são: * Desembolso: 60 meses * Carência: 48 meses * Amortização: 132 meses * Prazo Total: 180 meses * Taxa de juros: para os primeiros 8 anos 2,35% aa + LIBOR 6 meses e para os últimos 7 anos 2,64% aa + LIBOR de 6 meses para o dólar norte americano * Demais encargos: Comissão de compromisso de 0,40% a.a. sobre o saldo não desembolsado do empréstimo, aplicado seis meses após a assinatura do contrato; Comissão de Administração (depende do tempo requerido para a assinatura do Contrato de Empréstimo após a aprovação da Diretoria do FONPLATA): de 0,60% (até 360 dias) e 0,75% (entre 361 a 720 dias), calculado sobre o montante total do empréstimo a ser pago até a data do primeiro desembolso, utilizando a taxa de Câmbio inicial $ 1,00 = R$ 3,80 nos cálculos orçamentários do Programa.

Os resultados esperados com o programa são: Melhorar a qualidade de vida da população com a universalização do saneamento; Promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 20 anos; Ampliar a distribuição de água tratada ao município; Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no município; Possibilitar a criação de espaços de práticas sustentáveis e eco pedagógicas, incentivando o esporte, atividades locais, fortalecendo o lazer em comunidade; Possibilitar a criação de ciclovias nas áreas das intervenções quando possível, estimulando o uso de bicicletas na prática esportiva e como meio de transporte limpo e sustentável.

Foto: Divulgação/Arquivo-CMI