Indaiatuba recebe pouco mais de R$ 4 milhões do primeiro repasse de ICMS referente a dezembro

A cidade de Indaiatuba recebeu na terça-feira (8) R$ 4.013.361,83 em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este valor é referente ao período de arrecadação de 30 de novembro a 4 de dezembro. Os depósitos são feitos semanalmente aos 645 municípios paulistas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Na semana anterior, Indaiatuba recebeu R$ 6.651.297,68, valor referente ao período entre 23 a 27 de novembro. Ao longo de 2020, a cidade já obteve R$ 193.745.720,81, sendo o mês de setembro com a maior quantia, R$ 19.762.426,53.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o montante distribuído a todos os municípios do Estado no primeiro repasse deste mês chegou a R$ 566 milhões. A estimativa é que, ao final de novembro, R$ 2,9 bilhões sejam destinados às cidades paulistas.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda (Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios).

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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