Indaiatuba recebe quase R$ 20 milhões de repasses do ICMS em setembro

No mês de setembro, Indaiatuba recebeu do governo estadual R$ 19.762.426,53 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, já foram repassados ao município R$ 146.284.735,03 nos primeiros nove meses de 2020.

A última transferência de setembro para Indaiatuba acontece nesta terça-feira (29), com o valor de R$ 7.680.977,91, e é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 deste mês.

Segundo o governo do Estado de São Paulo, R$ 2,33 bilhões foram depositados aos 645 municípios paulistas no nono mês do ano. De janeiro a setembro, essa quantia chega a R$ 20,64 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados via Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda (Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios).

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos “Índices de Participação dos Municípios”. Os valores semanais variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. 

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