Comércio volta a atender presencialmente em Indaiatuba nesta segunda

Após publicação do decreto municipal nº 13.995, assinado pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) no sábado (30), que trata sobre o plano Indaiatuba para a retomada consciente, o atendimento presencial ao público de alguns serviços e atividades não essenciais voltaram a funcionar na cidade nesta segunda-feira (1).

O documento foi expedido em consonância com o decreto estadual nº 64.994, que implementa medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente de Covid-19, conforme a classificação de Indaiatuba na Fase 2 (denominada laranja) no Plano São Paulo, o que permite a retomada de algumas atividades.

Conforme o decreto, a partir desta segunda-feira (1) poderão retomar as atividades, de acordo com protocolo geral da vigilância sanitária, comércio em geral, incluindo concessionárias, lojas e estacionamento de veículos; shoppings centers, galerias comerciais e congêneres; escritórios de prestação de serviços, inclusive imobiliárias.

Os horários de funcionamento, serão das 14h às 20h para shoppings centers e das 9h às 18h para demais estabelecimentos, reservando-se o horário das 9h às 10h para atendimento preferencial às pessoas do grupo de risco.

Os estabelecimentos deverão requerer autorização específica declarando ciência das normas aplicáveis e assumindo responsabilidade pelo seu efetivo cumprimento, mediante cadastramento na página da prefeitura de Indaiatuba na internet.

Os shoppings centers deverão apresentar, no prazo de até cinco dias de vigência do decreto, um plano estratégico de funcionamento, que deverá conter as medidas específicas para atendimento das normas gerais e setoriais previstas no protocolo geral de vigilância sanitária.

O decreto também reforça os cuidados de proteção, como a exigência do uso obrigatório de máscaras por funcionários, colaboradores, prestadores de serviço, clientes e usuários; adoção de medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas; impedimento de aglomerações, entre outros. Permanecem autorizados os atendimentos online, por telefone, aplicativos, delivery ou drive thru, para todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

Escolas

O decreto municipal nº 13.994 determinou a extensão da suspensão das atividades escolares da rede municipal de ensino até o dia 15 de junho de 2020. De acordo com o documento, as escolas permanecerão abertas destinadas a manter o serviço diário de orientação aos familiares e profissionais. A medida foi tomada de acordo com decreto estadual nº 64.881.

Serviço Público

Também foi publicado o decreto municipal nº 13.996, que uniformiza as medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas nos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações. O documento determina o afastamento temporário de servidores públicos pertencentes aos grupos de risco ou daqueles lotados em órgão ou unidade cujas atividades tenham sido suspensas, em regime de trabalho remoto (home office); concessão de períodos de férias a servidores públicos que possuem um ou mais períodos aquisitivos vencidos ou acumulados; ou implementação de regime de trabalho remoto ou regime excepcional de revezamento de jornada de trabalho presencial.

Compreende-se por grupos de risco pessoas com 60 anos ou mais, servidoras públicas gestantes e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão (desde que graves e/ou de difícil controle) e aqueles em uso de medicamentos que deprimam o sistema imunológico. A comprovação de doenças crônicas ou graves ou de imunodeficiência deverá ser feita mediante autodeclaração, que deverá ser encaminhada para o e-mail institucional da chefia imediata, com a comprovação da prescrição médica.

De acordo com o decreto, os servidores em regime de trabalho remoto terão os dias de afastamento considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo dos vencimentos e demais direitos. Já os servidores afastados das atividades presenciais e que não possam executar atividades remotamente, terão os dias de afastamento computados em banco de horas, sem prejuízo de vencimentos e outros direitos. A compensação deverá ser observada após o término da situação de emergência.

PAT

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) volta a atender a população de forma presencial a partir desta segunda-feira (1). O horário será reduzido e seguirá o mesmo horário da prefeitura de Indaiatuba, das 10h às 15h. O atendimento telefônico será realizado das 7h às 16h pelo número (19) 3825-6622.

Foto: Indaiatuba News/Grupo RVC