OAB lança campanha de conscientização ‘Multa Moral’
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Indaiatuba lança a campanha “Multa Moral” nesta sexta-feira (20), com o apoio da Prefeitura e do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Comdefi). O objetivo é envolver a sociedade no trabalho de conscientização sobre o respeito às vagas de estacionamento reservadas ao uso exclusivo de pessoas com deficiência nos locais públicos e privados do município. No sábado (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, representantes da Ordem farão uma mobilização na Praça Dom Pedro II e no Boulevard da Cecap, das 9h às 12h, sobre o tema.
A proposta da ação na manhã de sábado é orientar e conscientizar a população sobre o respeito às regras de inclusão social. Na ocasião serão distribuídos os bloquinhos da campanha “Multa Moral”, nos quais a pessoa pode assinalar a infração que flagrar nas ruas e deixar no parabrisa do carro. A “multa” vem com a frase “Não cobramos dinheiro. Cobramos ATITUDE! Respeite o direito de quem precisa desta vaga”.
Hoje o município disponibiliza 30 vagas exclusivas para PCD e 77 para idosos nas áreas cobertas pelo estacionamento rotativo – Zona Azul, na região central da cidade e na avenida Francisco de Paula Leite. Lembrando que tanto deficientes como idosos têm o direito ao estacionamento gratuito em qualquer vaga nas áreas de Zona Azul, desde que os veículos estejam devidamente identificados.
Desde fevereiro de 2014, o cartão que autoriza o uso de vagas especiais é emitido diretamente pelo Departamento de Transportes, na avenida Francisco de Paula Leite, nº 2.263, no Jardim Kyoto. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para a emissão do cartão é necessária a apresentação do RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico, no caso de PCD. No atestado médico, com validade de três meses, deve constar que o paciente tem mobilidade reduzida de membros inferiores. Todos os documentos devem ser originais. Mais informações pelo telefone (19) 3894-2049.
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